A Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam), ofereceu nesta quarta-feira (2) um curso de capacitação para elaboração do Plano Plurianual (PPA) a gestores municipais da região. O curso foi ministrado pelo especialista em gestão pública, Décio Vicente Galdino Cardin. Participaram do evento secretários municipais, diretores, pessoal do controle interno, setor de planejamento, além de profissionais da contabilidade.
Entre os temas, foram abordadas bases de dados para elaboração de diagnósticos municipais; planejamento estratégico; participação da sociedade no planejamento; elaboração do plano plurianual; ferramentas de planejamento; gestão do plano plurianual, entre outros. Cardin explicou que as regras do PPA passaram por algumas mudanças. “Por exemplo, a receita tributária não existirá mais a partir de janeiro de 2018 e este PPA que será feito é de 2018 a 2021. Está havendo muitas mudanças muitos focos de visão diferentes”, frisou.
O PPA é uma ferramenta de gestão prevista na Constituição Federal, sendo uma peça fundamental que norteia a elaboração de outras duas leis essenciais para a gestão pública: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), todas elas de autoria do Poder Executivo e submetidas a aprovação pelas Câmaras de Vereadores. É por meio do PPA que os administradores públicos definem as diretrizes, objetivos e metas do governo para cada quadriênio. Recentemente, as regras de elaboração dos PPAs passaram por mudanças legais e foram ampliadas as possibilidades de monitoramento e avaliação, de controle externo e de participação social na sua elaboração e aplicação.
Conforme a presidente da Comcam, Angela Kraus (PSDB), prefeita de Farol, a realização da capacitação vai ao encontro das necessidades dos gestores municipais, especialmente daquelas cidades que elegeram novos prefeitos e vereadores e montaram novas equipes nas áreas de planejamento, fazenda e administração. 'É importante que os gestores, principalmente os que estão começando agora na administração pública, tenham os conhecimentos adequados sobre o que é, qual a importância dessa ferramenta, e como se pode elaborar um bom Plano Plurianual focado em resultados”, comentou Angela.
Assessoria Comcam