O prefeito de Iretama, Wilson Carlos de Assis (PP), decretou uma série de medidas para tentar conter a crise econômica que aflige a administração municipal. Um decreto assinado por Assis, publicado no último dia 20, pelo órgão oficial do município, determina a redução de despesas com diárias, telefones, consumo de água e a redução de até 40% de todos os contratos de prestação de serviços.
A medida foi tomada visando amenizar as consequências causadas pela queda da arrecadação. Para se ter ideia, somente no mês de agosto, a receita do município teve uma queda de cerca de R$ 150 mil no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O dinheiro é utilizado principalmente para o pagamento da folha dos servidores, entre outras despesas.
Segundo Assis, até o fim do ano, a situação só tende a piorar. “Se não segurarmos agora pode faltar até para o pagamento do 13º salário dos servidores no fim do ano”, falou. Ele informou que para agravar a situação, a administração vem pagando precatórios de gestões anteriores, desinteirando recursos do caixa. Até agosto, o município já pagou cerca de R$ 500 mil em precatórios, o equivalente a R$ 68 mil por mês.
Entre as medidas estipuladas pelo decreto, está vedada no município a convocação e contratação de pessoal, salvo em situações de caráter extraordinário; e o pagamento de benefícios, como horas extras, indenizações, licenças prêmios, ampliação da jornada de trabalho, aumento de vencimentos, gratificações, reenquadramento funcional e equiparação salarial.
A administração suspendeu ainda as substituições de servidores efetivos ou comissionados em caso de férias, licenças e afastamentos, salvo em situações de caráter extraordinário; nomeação em cargos de provimento em comissão ou função gratificada; e participação de eventos e diárias de deslocamentos.
Pela medida, o município irá reavaliar todos os contratos de prestação de serviços visando a diminuição de despesas em até 40%. As licitações em andamento também deverão ser reavaliadas, sendo suspensas ou revogadas quando não essenciais, já as consideradas essenciais para administração serão mantidas, mas com redução de até 40%.
O prefeito determinou também a redução em até 30% com despesas de telefonia móvel e fixa; serviços de postagem; material de expediente; consumo de água e energia elétrica; serviços de transmissão de dados; fornecimento de gás; consumo de combustíveis e uso de veículos oficiais; redução de Diárias e deslocamentos; e outras despesas correntes.
De acordo com o decreto, todas as aquisições e despesas deverão necessariamente ser aprovadas por uma comissão de acompanhamento de gastos criada pela prefeitura e comunicado ao prefeito, que se reunirá semanalmente, visando acompanhar o controle dos gastos. A comissão deverá apresentar também um estudo e relatórios com as alternativas e medidas a serem adotadas para o cumprimento das metas fiscais, execução orçamentária, controle financeiro, e redução dos gastos públicos.