A presidente da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam), Angela Kraus (PSDB), prefeita de Farol, comemorou a permanência das zonas eleitorais na região. Elas corriam o risco de ser extintas, conforme previa a resolução 23.520/2017, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após o anúncio da medida pelo TSE, Angela participou de uma mobilização com autoridades regionais e a própria Justiça Eleitoral para evitar o fechamento das zonas.
O resultado veio na última semana, com a homologação, no última dia 11, pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, extinguindo ao todo 16 zonas eleitorais no Paraná, mas nenhuma da Comcam inclusa nos cortes. “Foi uma vitória da democracia”, ressaltou a presidente, ao lembrar que tinha encaminhado ofício em nome da região ao TSE, questionando os cortes. Ela também participou da entrega de relatório ao TSE pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, no dia 17 de agosto, com propostas para reorganização das zonas, à convite do deputado federal, Rubens Bueno (PPS), que participou de várias audiências no TSE para discutir o caso.
De acordo com a homologação do TSE serão extintas 3 zonas em Londrina, 2 em Ponta Grossa e 1 nos municípios de Apucarana, Arapongas, Cambé, Cascavel, Foz do Iguaçu, Ivaiporã, Maringá, Pinhais, São José dos Pinhais, Toledo e Umuarama. Inicialmente, entre as zonas da região, estavam previstas para serem extintas a 98ª que abrange Ubiratã e Juranda; 183ª, de Campo Mourão; 133ª, de Barbosa Ferraz, entre outras.
Conforme Angela, valeu à pena os esforços da região pela causa. “Esta mobilização impediu o enfraquecimento da Justiça Eleitoral”, comentou. Ela falou que a extinção das zonas eleitorais iria dificultar as ações de fiscalização pela Justiça Eleitoral principalmente em épocas de pleitos eleitorais. “A nossa preocupação era manter a Justiça Eleitoral o mais próximo possível da comunidade”, acrescentou.
Com a redução, o Paraná passará a ter 190 zonas eleitorais. Os eleitores continuarão votando nos mesmos locais e, caso haja necessidade de troca dos títulos por conta de algum remanejamento, eles serão entregues no dia da eleição quando eles comparecem para votar.
A PROPOSTA
A resolução 23.520/2017 do TSE, determina a extinção das 'zonas eleitorais localizadas no interior dos Estados que não atendam a todos os parâmetros estabelecidos no art. 3º da Resolução TSE nº 23.422'. Entre os quesitos que precisam ser observados, o município precisa ter pelo menos 200 mil eleitores, ou ter número de eleitores conforme divisão por densidade demográfica (Até 15 hab/km² – 17 mil eleitores; até 30 hab/km² - 20 mil eleitores; até 60 hab km² – 25 mil eleitores; e acima 60 hab/km² – 40 mil eleitores). Conforme o Tribunal Superior, com o rezoneamento, a expectativa é economizar anualmente R$ 91 milhões, extinguindo cerca de 380 zonas em todo o país.
Assessoria Comcam