Os 25 municípios da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam), receberão R$ 244.721.840,00 milhões referentes à arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em 2018. O valor corresponde a 3,71% do total repassado ao Paraná, que é R$ 6,6 bilhões.
As quotas do índice de participação de cada cidade foram homologadas pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR, cujos dados foram divulgados ontem à imprensa. Na região, Campo Mourão e Ubiratã são as cidades que receberão o maior volume de recursos: R$ 35.152.552,00 e R$ 23.482.844,00, respectivamente. Já os menores valores ficarão para Corumbataí do Sul, que receberá R$ 3.169.721,00 e Altamira do Paraná, R$ 3.095.525,00. Veja abaixo como ficou a distribuição por município.
O artigo 158 da Constituição Federal determina que 25% do ICMS arrecadado pelo Estado seja repassado aos municípios. A quota individual a ser recebida foi calculada a partir da proporção média da circulação de mercadorias, área total, percentuais relativos às áreas de preservação ambiental, produção agropecuária, população rural e número de propriedades rurais. A receita prevista para distribuição em 2018 representa uma redução de 1,36% em relação a 2017, que foi de R$ R$ 6,7 bilhões.
Os índices foram fixados pelo Decreto Estadual nº 7.840/17, publicado em 27 de setembro, e enviados ao TCE-PR pela Secretaria de Estado da Fazenda. De acordo com a Constituição, cabe aos Tribunais de Contas a homologação dos cálculos. O Banco do Brasil distribuirá a quota-parte dos municípios semanalmente, entre janeiro deste ano e a primeira semana de 2019.
Maiores beneficiados
Os cinco municípios com maior volume de recursos previstos para este ano são Curitiba (R$ 694.210.136), Araucária (R$ 458.389.786), São José dos Pinhais (R$ 305.004.449), Londrina (R$ 175.828.238) e Foz do Iguaçu (R$ 157.622.546). Os municípios com os 20 maiores índices concentram 45,40% do total do ICMS, enquanto os outros 379 ficam com 54,60% do total.
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REPASSES POR CIDADE |
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MUNICÍPIO |
Valor |
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ALTAMIRA DO PARANA |
R$ 3.095.525,00 |
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ARARUNA |
R$ 11.789.189,00 |
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BARBOSA FERRAZ |
R$ 7.898.532,00 |
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BOA ESPERANÇA |
R$ 6.430.131,00 |
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CAMPINA DA LAGOA |
R$ 10.571.115,00 |
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CAMPO MOURÃO |
R$ 35.152.552,00 |
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CORUMBATAÍ DO SUL |
R$ 3.169.721,00 |
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ENG. BELTRÃO |
R$ 8.444.677,00 |
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FAROL |
R$ 4.499.161,00 |
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FÊNIX |
R$ 6.107.953,00 |
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GOIOERÊ |
R$ 13.975.898,00 |
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IRETAMA |
R$ 5.951.490,00 |
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JANIÓPOLIS |
R$ 4.900.405,00 |
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JURANDA |
R$ 8.142.140,00 |
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LUIZIANA |
R$ 12.336.091,00 |
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MAMBORÊ |
R$ 16.303.502,00 |
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MOREIRA SALES |
R$ 7.489.955,00 |
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NOVA CANTU |
R$ 7.205.915,00 |
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PEABIRU |
R$ 7.992.432,00 |
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QUARTO CENTENÁRIO |
R$ 7.723.302,00 |
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QUINTA DO SOL |
R$ 5.378.342,00 |
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R.ALEGRE D’OESTE |
R$ 5.038.581,00 |
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RONCADOR |
R$ 10.289.828,00 |
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TERRA BOA |
R$ 11.352.559,00 |
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UBIRATÃ |
R$ 23.482.844,00 |
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TOTAL |
R$ 244.721.840,00 |
Walter Pereira/ITRIBUNA