Uma equipe da 11º Regional da Saúde de Campo Mourão participou ontem de manhã de um encontro na sede Comcam com vários prefeitos da região e secretários municipais para discutir a contratualização do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo da reunião, conforme a chefe da 11ª Regional, Elenita Mortean, foi alinhar com os municípios as diretrizes para a qualificação das equipes e o reordenamento do processo de contratualização complementar no SUS.
“A contratualização já é prevista em diversas leis e portarias e já acontece. Só que neste momento nós estamos em processo de requalificação destas contratualização, ou seja, vai além do contrato de objeto de prestação de serviço”, explicou Elenita.
De acordo com Elenita, a contratualização com hospitais no âmbito do SUS é um processo pelo qual as partes - o gestor municipal e o representante legal do hospital público ou privado - estabelecem metas quantitativas e qualitativas de atenção à saúde e de gestão hospitalar, formalizadas por meio de um instrumento contratual.
“Esse instrumento contratual, que pode ser um convênio, contrato de prestação de serviços; Termo de Ajuste, entre outros, estabelece o objeto do ajuste, as responsabilidades dos signatários, formas de acompanhamento e avaliação, dentre outras cláusulas; e as metas qualitativas e quantitativas a serem alcançadas pelo hospital”, falou a chefe da Regional.
Conforme Elenita, além deste processo de qualificação, os gestores passam a entender melhor como se dá as contratualizações no SUS, respeito dos territórios, direito sanitário e responsabilidade sanitária de cada município com seu comando único. “Foi um momento para esclarecer dúvidas. Já faz um ano e meio que estamos fazendo esta discussão aqui na região. Estamos trabalhando com duas microrregiões que estão sendo nosso piloto e mais o município de Campo Mourão que vem trabalhando dentro desta área”, frisou a chefe da Regional.
Ela acrescentou que dentro deste processo de contratualização, a Regional trabalha também muito a regionalização da saúde e fortalecimento de uma rede sanitária dentro e fora da região. “Às vezes a gente escuta as pessoas com sentimento um pouco bairrista de não vir pessoas para cá ou a outra localidade em relação à busca de atenção à saúde. Mas a atenção a saúde tem uma concentração em algumas áreas em centros maiores e disso não podemos fugir, e temos que achar meios para que possamos assistir a população”, ressaltou.
Elenita lembrou que as metas fixadas no instrumento contratual são acompanhadas e avaliadas por uma Comissão de Acompanhamento constituída pelo gestor, na qual participam representantes do órgão contratante, do hospital contratualizado, dos usuários e outros. A experiência de contratualização com os hospitais, no SUS, teve início em 2004, com o programa de reestruturação dos hospitais de ensino e dos hospitais filantrópicos. Atualmente 1.034 hospitais recebem o Incentivo de Adesão à Contratualização, representando um impacto financeiro de mais de R$ 2 bilhões ao ano.
Vantagens da contratualização
* Programação Orçamentária e Financeira;
* Facilitação dos Processos de Avaliação, Controle, Regulação dos Serviços Ofertados;
* Possibilidade de Investimento na Gestão Hospitalar;
* Adequação dos Serviços conforme a demanda e necessidades do gestor local de saúde;
* Maior transparência na relação com o gestor local do SUS;
* Melhor inserção institucional na rede de serviços de saúde;
* Ampliação dos mecanismos de participação e controle social;
* Possibilidade questionamento e enfrentamento dos arranjos de poder institucional;
* Valorização dos aspectos referentes ao ensino, pesquisa, e produção de conhecimento;
* Integração Ensino-Serviço;
* Indução de um maior comprometimento do corpo de colaboradores da unidade hospitalar (contrato interno);
* Melhor alocação e gestão dos recursos públicos por meio da racionalização do gasto e da qualidade do serviço prestado;
* Fortalecimento da relação entre o gestor e o prestador de serviço, uma vez que as metas passam a ser formuladas em parceria.
Fonte: Walter Pereira/Tribuna do Interior