O presidente da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam), Alexandre Donato, prefeito de Corumbataí do Sul, e o presidente do Condescom (Consórcio do Desenvolvimento da Comcam), Edenilson Miliossi, prefeito de Barbosa Ferraz, participaram na terça-feira (20), de um encontro na Amenorte (Associação dos Municípios do Médio Noroeste), em Cianorte, que tratou sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf). Durante o evento, que contou com a presença do Secretário de Estado da Agricultura, Norberto Ortigara, entre outras lideranças estaduais e regionais, a Amenorte assinou um termo de adesão ao Sistema.
O programa é destinado especialmente à agroindústria familiar e às de pequeno porte. Para que os estabelecimentos recebam o selo Susaf-PR precisam estar registrados nos Serviços de Inspeção Municipais (SIM). O objetivo é a geração de emprego e renda nos municípios através da criação de agroindústrias. O presidente da Comcam, Alexandre Donato, destacou que vai mobilizar os municípios da Associação à aderirem ao projeto. “Vamos iniciar um diálogo com os prefeitos sobre a importância de adesão. Pelo programa, é possível tornar a venda de produtos de origem animal fabricados pela agricultura familiar e de agroindústrias de pequeno porte. Isso gerará mais emprego e renda, desenvolvendo toda nossa região”, destacou.
O presidente do Condescom, Edenilson Miliossi, informou que está preparando seu município para adesão ao Susaf. Ele também destacou a importância de mobilizar os demais municípios a fazerem parte do sistema. “Com o Susaf, o horizonte de comercialização da nossa agricultura familiar se amplia para todo o Estado. E o mais importante, eliminando os riscos, hoje existentes, com a venda clandestina de produtos”, observou.
Regulamentado pela Lei 10.502, de 18 de janeiro de 2017, o Susaf criou um regime para tornar possível a venda de produtos de origem animal fabricados por integrantes da agricultura familiar e de agroindústrias de pequeno porte, além dos limites dos municípios onde as unidades estão instaladas.
Os municípios que aderirem ao Sistema, passarão a ter poder, por meio de seu Sistema de Inspeção Municipal (SIM), autorizar agroindústrias que cumprirem com as normas higiênico-sanitárias a venderem os produtos para todo o Estado, extrapolando os limites municipais.
O presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), que concede o Susaf/PR aos municípios, Otamir Cesar Martins, que participou do evento em Cianorte, disse que a meta é ter 200 integrados ao sistema até 2026. 'Nós da Adapar temos uma mão pesada da fiscalização, mas temos uma mão leve para ajudar os municípios a trabalharem o Susaf', afirmou.
Susaf
O Susaf foi criado por lei em 2013, mas regulamentado em 2020. O programa é destinado especialmente à agroindústria familiar e às de pequeno porte. A exigência é que ela esteja registrada no SIM. Antes, para romper as divisas municipais, havia necessidade de registro no Serviço de Inspeção Estadual (SIP-Dipoa).
O sistema compreende um conjunto de ações de inspeção sanitária e de fiscalização que poderá ser feito pelo município ou por um consórcio de municípios. É gerido por um conselho gestor e por uma câmara técnica.Os estabelecimentos interessados em obter o selo Susaf/PR devem seguir os programas de autocontrole necessários como limpeza, desinfecção e higiene, hábitos higiênicos e saúde dos manipuladores. Além disso, são exigidos a manutenção das instalações e equipamentos, controle de potabilidade de água, seleção de matérias-primas, ingredientes e embalagens, controle de pragas e vetores e controle de temperatura. Também devem contratar profissional legalmente habilitado para a industrialização e conservação dos produtos.
Os consumidores podem verificar no site da Adapar os municípios cadastrados no Susaf/PR. Por meio dos links, a pessoa interessada será encaminhada ao site dos municípios, onde estão disponíveis as informações dos estabelecimentos e dos produtos indicados ao Susaf/PR.
A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná publicou a Portaria número 081, que estabelece requisitos e critérios para adesão dos municípios ou consórcios ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte no Estado do Paraná (Susaf-PR).
Com esse selo, produtos industrializados coloniais, derivados de carne, leite, pescado, ovos e mel, podem ser vendidos livremente entre os municípios do Estado. O Susaf-PR envolve um conjunto de ações de inspeção sanitária e de fiscalização dos produtos oriundos da agricultura e agroindústria familiares, de produção artesanal e de agroindústria de pequeno porte.
“Com o Susaf, o Estado garante apoio aos pequenos produtores, que podem se desenvolver e ampliar a capacidade de comercialização dos produtos, garantindo emprego e renda”, diz o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento Norberto Ortigara.
Adesão
Os produtores de produtos de origem animal interessados em aderir ao Susaf/PR devem procurar as prefeituras. Para solicitar a adesão, os municípios ou consórcios precisam ter um Serviço de Inspeção Municipal (SIM) estruturado, com médico veterinário responsável e um sítio eletrônico oficial onde serão colocados os estabelecimentos registrados no SIM e aqueles aderidos ao Susaf.
Ao solicitar o cadastro os municípios devem enviar a documentação exigida para a Adapar, que após o parecer da Câmara Técnica, emitirá um certificado de cadastro. Todo o processo é feito por meio digital. Os produtos dos estabelecimentos que fizeram adesão ao Susaf serão autorizados a utilizar o selo de identificação em seus rótulos, o que funcionará como indício de qualidade e sanidade perante os consumidores.
Os municípios, por meios de seus serviços de inspeção, ficam responsáveis pela fiscalização. A portaria completa está no site www.adapar.pr.gov.br
Fonte: Assessoria Comcam