A Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam) assumiu posição institucional diante da queda na arrecadação e passou a liderar um movimento regional por recomposição de receitas. A entidade reuniu prefeitos na manhã desta sexta-feira (10), em Campo Mourão, e definiu uma pauta unificada para cobrar apoio do Governo do Estado e da União.
O encontro reuniu o prefeito anfitrião Douglas Fabrício, presidente do Ciscomcam; Same Saab, prefeito de Iretama e presidente da Comcam; Airton Agnolin, prefeito de Nova Cantu e presidente do Condescom; Edson Liss (Luiziana); Gianny Jose Gracioso Bento (Campina da Lagoa); Joel Buscariol (Boa Esperança); Luiz Volpato (Moreira Sales); Leonardo Romero (Quinta do Sol); Marilia Perotta Bento Gonçalves (Roncador); Junior Molina (Fênix); Pedro Coelho (Goioerê); e Gustavo França (Araruna).
A principal deliberação foi o reconhecimento de que a redução de repasses estaduais e federais já compromete o funcionamento das prefeituras. A entidade aponta risco direto à manutenção de serviços essenciais, como saúde, transporte escolar, manutenção de estradas, apoio à agricultura e fornecimento de medicamentos.
Somente com a queda na arrecadação do IPVA, os municípios da Comcam projetam perda superior a R$ 36 milhões em 2026, reflexo da redução da alíquota do imposto. A entidade classifica o impacto como estrutural nas finanças locais. O presidente da Comcam, Same Saab afirmou que o problema é coletivo e exige resposta coordenada. “Todos estão sofrendo, uns mais, outros menos. Sofremos muito com a queda do IPVA, que estava no orçamento dos municípios. Todas essas quedas de tributos comprometem o cotidiano das prefeituras”, disse.
Segundo ele, a entidade já iniciou articulação política com o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa. “A dificuldade que estão vivendo os municípios da região não é pouca coisa. Isso compromete o atendimento do cotidiano da população”, afirmou.
A Comcam também alerta para o impacto imediato no fluxo de caixa das prefeituras. Mesmo com o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), gestores relatam dificuldade para honrar compromissos básicos. “Hoje mesmo, muitos prefeitos não vão conseguir pagar fornecedores”, disse Same.
A entidade defende revisão na política de compensação aos municípios, especialmente em relação ao IPVA. A Comcam definiu que levará a pauta a Curitiba na próxima quinta-feira (16), em reunião com representantes do Governo do Estado. Entre as reivindicações está a ampliação dos repasses para transporte escolar. Municípios relatam despesas muito superiores ao valor recebido. Em um dos casos apresentados, o custo chega a R$ 400 mil, com repasse de apenas R$ 40 mil.
Além da queda de receitas, a entidade também considera fatores externos que ampliam a pressão sobre as finanças, como estiagem e eventos climáticos extremos, que aumentam os gastos com recuperação de estradas e apoio à população rural.
O prefeito de Campina da Lagoa, Gianny Jose Gracioso Bento afirmou que a preocupação é generalizada no país. “Estamos passando por uma grande crise econômica que afeta os municípios. Precisamos encontrar caminhos para que a população não fique desassistida”, disse. Ele destacou que a posição da Comcam é buscar solução sem aumento de impostos. “O que nós queremos é apoio do Estado e da União para manter os serviços básicos”, afirmou.
Já o prefeito de Quinta do Sol, Leonardo Romero, reforçou que o impacto é mais severo em cidades pequenas. “Dependemos muito desses repasses. Já fizemos o dever de casa, mas chegou no limite. Daqui a pouco começa a faltar remédio, combustível e transporte”, disse.
Receita em queda,
despesas em alta
O discurso dos prefeitos da Comcam ocorre em meio a um cenário de pressão fiscal mais amplo nos municípios do Brasil. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) informou, em março, que os municípios acumulam quase R$ 150 bilhões em dívidas previdenciárias com o RGPS e que os piores resultados fiscais da história recente foram registrados em 2023 e 2024, com déficit primário acumulado de R$ 50 bilhões. A entidade sustenta que a crise de caixa tem exigido parcelamentos e medidas emergenciais para recompor o equilíbrio das contas.
No Paraná, a Associação dos Municípios do Paraná informou que o primeiro repasse do FPM de abril, liberado nessa quinta-feira (10), soma R$ 429,68 milhões para as prefeituras do Estado, com alta nominal de 13,69% em relação ao mesmo decêndio de 2025. Apesar disso, a própria CNM aponta que o alívio pontual em um repasse não elimina o quadro de pressão estrutural sobre as finanças locais, marcado por aumento de custeios e passivos previdenciários.
Outra frente de impacto citada pela entidade é o IPVA. O governo estadual reduziu em 45,7% o valor do tributo para a maior parte dos motoristas em 2026, com alíquota de 1,9% do valor venal dos veículos. Como metade da arrecadação do imposto é destinada aos municípios onde os veículos são emplacados, a medida passou a ser apontada por gestores locais como fator de perda de receita corrente.
Em Campo Mourão, por exemplo, a administração municipal reconheceu nesta semana “cenário econômico adverso, com queda de arrecadação e dificuldades”, ao justificar medidas fiscais e projetar impacto de cerca de R$ 14 milhões com reajustes e avanços funcionais do quadro de servidores em 2026. Para se ter uma ideia, a queda com arrecadação de IPVA no município será de cerca de R$ 12 milhões em 2026.
“Diante deste quadro, vamos cobrar do Estado e da União maior participação no custeio das políticas públicas que hoje recaem sobre os municípios. Sem recomposição das receitas ou ampliação da ajuda para despesas permanentes, o risco é de comprometimento direto do atendimento à população”, ressaltou Same Saab.
Com informações da Tribuna do Inteiror