Os gastos dos municípios brasileiros com segurança pública cresceram 66% na última década, segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). De acordo com o estudo, as despesas passaram de R$ 7,5 bilhões em 2016 para R$ 12,4 bilhões em 2025. O aumento de aproximadamente R$ 5 bilhões foi impulsionado principalmente pelos investimentos em guardas municipais, monitoramento e ações relacionadas à defesa civil e desastres ambientais.
O tema deve ser debatido pela entidade durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, marcada para ocorrer entre os dias 18 e 21 de maio. Segundo a CNM, o crescimento das despesas municipais com segurança ocorreu em ritmo superior ao registrado pela União e pelos governos estaduais no mesmo período.
Enquanto os municípios tiveram alta de 66%, os investimentos da União cresceram 12%, passando de R$ 13,2 bilhões para R$ 14,8 bilhões. Já os Estados e o Distrito Federal registraram aumento de 25%, saindo de R$ 114,3 bilhões em 2016 para R$ 143,29 bilhões em 2025. Apesar de a segurança pública não integrar formalmente as competências constitucionais principais dos municípios, o estudo aponta que as prefeituras já respondem por parcela significativa dos investimentos no setor.
Em 2025, o orçamento total da segurança pública no país chegou a R$ 170 bilhões. Desse total, os municípios foram responsáveis por R$ 12,4 bilhões, o equivalente a 7% dos gastos. A União participou com R$ 14,7 bilhões (9%) e os Estados e o Distrito Federal concentraram R$ 143,3 bilhões, correspondendo a 84% do total.
Entre as despesas municipais, o policiamento apresentou o maior crescimento. Os gastos nessa área aumentaram R$ 2,4 bilhões na última década, alta de 68%. Já os investimentos em defesa civil cresceram R$ 400 milhões, avanço de 47%. O levantamento destaca ainda o fortalecimento das guardas municipais, a implantação de sistemas de monitoramento e a ampliação da cooperação entre municípios e forças estaduais e federais de segurança.
Dados do IBGE de 2023 apontam que 1.322 municípios brasileiros possuem guardas municipais, número 33% superior ao registrado em 2012. Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o aumento dos gastos reflete um processo de municipalização da segurança pública e sobrecarga financeira das prefeituras. “O crescimento dos gastos municipais com segurança ocorre em um contexto de municipalização dos serviços públicos ao mesmo tempo em que há um enfraquecimento da efetividade das políticas federal e estadual”, afirmou.
Segundo ele, os municípios acabam assumindo responsabilidades que extrapolam suas competências constitucionais devido à proximidade com a população. O estudo também faz alerta sobre possíveis impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, em tramitação no Congresso Nacional. A proposta prevê a criação das polícias municipais financiadas com receitas próprias das prefeituras. De acordo com a CNM, o texto não define fontes específicas de financiamento para os municípios, prevendo transferências obrigatórias apenas para Estados e União.