A presidente da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão, Angela Kraus (PSDB), prefeita de Farol, participou na noite dessa terça-feira (18) de uma audiência pública promovida pela Justiça Eleitoral da Comarca para discutir a resolução Nº 372/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prevê o rezoneamento de zonas eleitorais em todo o País. A medida vai prejudicar vários municípios da região, que terão suas zonas eleitorais extintas. Em Campo Mourão, por exemplo, a 183ª zona, que abrange os municípios de Luiziana, Farol e Janiópolis, deixará de existir caso a portaria não seja revogada. O evento foi realizado no Fórum de Justiça de Campo Mourão.
Na ocasião, a prefeita comentou que a medida vai prejudicar principalmente os pequenos municípios distanciando a Justiça Eleitoral da população. “Isso para nós é muito triste. Hoje estas pessoas [que estão tomando estas medidas] estão muito distantes de nós, não conhecem a verdadeira realidade dos municípios pequenos. Se fala em economia retirando o direito da população”, lamentou. “Nós que somos prefeitos sabemos muito bem da importância da Justiça Eleitoral e da importância dela estar próxima de nós. Imagina nos retirar este direito. É como se estivesse retirando algo de nós que nos foi conquistado. No que depender de na nossa ajuda, estamos a disposição para que não se tire aquilo que foi conquistado”, prossegiu a gestora.
Para a juíza eleitoral da comarca de Campo Mourão, Gabriela Borri Aranda, a medida vai gerar um retrocesso da Justiça Eleitoral. Uma das preocupações da magistrada é que da forma como a resolução está proposta, a 183ª zona eleitoral de Campo Mourão seria extinta e agregada a outra zona já existente, o que implicaria no acúmulo de função para uma única zona, diminuição do número de servidores, além de um juiz e de um promotor eleitoral. “Isso no meu ver vai na contramão de tudo que se prega no combate a corrupção, do abuso do poder politico e econômico e principalmente reflete na vida do eleitor durante os pleitos municipais”, lamentou.
O TSE justifica que o objetivo da decisão é reduzir custos e padronizar as zonas eleitorais. A resolução determina a extinção das 'zonas eleitorais localizadas no interior dos Estados que não atendam a todos os parâmetros estabelecidos no art. 3º da Resolução TSE nº 23.422'. Entre os quesitos que precisam ser observados, o município precisa ter pelo menos 200 mil eleitores, ou ter número de eleitores conforme divisão por densidade demográfica (Até 15 hab/km² – 17 mil eleitores; até 30 hab/km² - 20 mil eleitores; até 60 hab km² – 25 mil eleitores; e acima 60 hab/km² – 40 mil eleitores). “Precisamos fazer uma ampla mobilização para impedir o enfraquecimento da Justiça Eleitoral e o prejuízo aos municípios que já enfrentam dificuldades com a atual estrutura”, ressaltou a presidente da Comcam.
PRESENTES NA AUDIÊNCIA
A audiência pública reuniu os juízes eleitorais, Rui Cruz e Gabriela Luciano Borri Aranda; o deputado federal Rubens Bueno (PPS), prefeitos Tauillo Tezelli (Campo Mourão); Angela Kraus (Farol), Ismael Dezanovsk (Janiópolis); a chefe do Fórum Eleitoral, Sueli Bissi, vereadores da região e comunidade em geral.
Assessoria Comcam